O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) começa a partir de quarta-feira, 18 de novembro de 2026, em Bragança Paulista, com descontos significativos.
A iniciativa da Prefeitura visa proporcionar abatimentos de até 100% sobre juros e multas, além de permitir parcelamento em até 30 vezes, abrangendo dívidas vencidas até 31 de outubro de 2026.
O programa é direcionado a cidadãos, empresas e entidades que possuem pendências tributárias e busca ajudar na regularização de débitos, contando com um perdão total de R$ 2,67 milhões em dívidas.

Descontos e prazos do Programa de Recuperação Fiscal
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) será implementado em Bragança Paulista, começando nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026. O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas em pendências tributárias, além da possibilidade de parcelamento em até 30 vezes. Os contribuintes poderão regularizar impostos, taxas e multas vencidos até 31 de outubro de 2026, incluindo aqueles que estão em cobrança judicial.
O lançamento oficial do programa contou com a presença do prefeito Edmir Chedid e demais autoridades, destacando a importância desta iniciativa para facilitar a regularização tributária e aliviar a situação financeira de muitos cidadãos e empresas da região.
Benefícios para entidades sem fins lucrativos
O Programa de Recuperação Fiscal também oferece condições especiais para entidades sem fins lucrativos, que poderão se beneficiar com o perdão total de juros e multas, além de um prazo de parcelamento que pode chegar a até 60 meses. Essa medida visa apoiar instituições que atuam em áreas sociais e comunitárias, incentivando a regularização fiscal e, consequentemente, a continuidade de suas atividades importantes para a sociedade.
Remissão tributária e dívidas em aberto
Durante a solenidade de lançamento do programa, também foi anunciada uma remissão tributária no valor de R$ 2.670.664,78, que se destina ao perdão total ou parcial de 218 processos administrativos. Esses processos envolvem contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras e que não conseguiram regularizar suas pendências tributárias até o momento.
A implementação do Programa de Recuperação Fiscal e da remissão tributária é parte de um esforço contínuo da Prefeitura para promover a justiça fiscal e garantir que os cidadãos tenham condições de quitar suas dívidas sem comprometer sua condição econômica. O programa está estruturado para alcançar o maior número possível de contribuintes e proporcionar um alívio significativo em suas obrigações financeiras.


